Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Undercoverlab (operando sob os nomes comerciais "UndercoverLab" / "Ulab")
C/ de la Sardana 3, altell escala B
AD500 Andorra la Vella
Principat d'Andorra
NRT (Número de Registo Fiscal): L-713047-Z
Telefone: +376 861 092
DPO: dpo@residencesafe.com
Suporte: hello@residencesafe.com
Geral: hello@residencesafe.com

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se à aplicação móvel ResidenceSafe (iOS e Android), ao website residencesafe.com e a qualquer serviço conexo (doravante, o "Serviço"). Rege a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

Esta política foi redigida em conformidade com:

• A Llei Qualificada 29/2021 de Andorra sobre a protecção de dados pessoais (LQPD), em vigor desde 17 de maio de 2022, que substituiu a Llei 15/2003 e está alinhada com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da UE.
• O Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), aplicável ao abrigo da decisão de adequação da UE relativa a Andorra.
• As Directrizes da App Store da Apple (Secção 5.1, Privacidade) e os requisitos de privacidade da Apple para as aplicações distribuídas através da App Store.
• As Políticas do Programa para Programadores do Google Play relativas aos dados do utilizador e à privacidade.

3. Dados que recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 dados que fornece directamente

Tipo de dado	Exemplos
Informações de conta	Endereço de e-mail, nome de utilizador, palavra-passe (cifrada com hash)
Dados de perfil	Nacionalidade, país de residência
Comunicações de suporte	Mensagens e anexos enviados para os nossos canais de suporte

3.2 dados recolhidos automaticamente

Tipo de dado	Exemplos
Dados de localização precisa	Coordenadas GPS no momento de cada registo de presença
Informações do dispositivo	Modelo do dispositivo, versão do sistema operativo, identificadores únicos do dispositivo
Dados de utilização	Frequência dos registos, utilização das funcionalidades, duração da sessão
Dados de verificação biométrica (KYC)	Imagem e vídeo facial para análise de vivacidade e imagem do documento de identidade, capturados durante a verificação KYC e tratados pela Didit como Subcontratante (ver Secção 6.2 e Secção 8). Os modelos biométricos ao nível do dispositivo (Face ID / BiometricPrompt) permanecem exclusivamente no seu dispositivo.
Informações de rede	Endereço IP, identificadores de rede Wi-Fi (para corroborar a localização)

3.3 dados provenientes de terceiros

Fonte	Tipo de dado
Apple / Google (compras integradas)	Recibo de compra, estado da subscrição, identificador de transacção. Não recebemos os dados do seu cartão de pagamento.
Fornecedores de autenticação	Se utilizar o início de sessão social (Apple Sign In, Google Sign In): endereço de e-mail, nome, identificador único

4. Bases jurídicas do tratamento

Em conformidade com o artigo 6.º da LQPD 29/2021 e o artigo 6.º do RGPD, tratamos os seus dados com base nas seguintes bases jurídicas:

Finalidade	Base jurídica
Prestação do Serviço (registos de presença, relatórios)	Execução de um contrato (Art. 6.1.b)
Processamento de pagamentos via Apple/Google	Execução de um contrato (Art. 6.1.b)
Verificação e certificação de localização	Consentimento explícito (Art. 6.1.a)
Tratamento biométrico (reconhecimento facial)	Consentimento explícito (Art. 6.1.a / Art. 9.2.a)
Prevenção de fraude e segurança	Interesse legítimo (Art. 6.1.f)
Conformidade legal (registos fiscais, auditoria)	Obrigação legal (Art. 6.1.c)
Comunicações de marketing	Consentimento explícito (Art. 6.1.a), revogável a qualquer momento
Análise e melhoria do serviço	Interesse legítimo (Art. 6.1.f)

Nos casos em que nos baseamos no consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento sem que tal afecte a licitude do tratamento efectuado antes dessa revogação.

5. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Criar e gerir a sua conta e autenticar a sua identidade.
• Efectuar registos de presença e gerar registos certificados de presença física.
• Produzir relatórios conformes com o eIDAS (PDF, CSV) documentando o seu histórico de residência.
• Gerir as subscrições (Gratuito, Premium, PRO) e processar as compras integradas através da Apple App Store e Google Play.
• Oferecer um acompanhamento multipaís e um controlo dos 183 dias de residência.
• Emitir certificados de imutabilidade na blockchain (plano PRO).
• Responder aos pedidos de suporte e resolver incidentes técnicos.
• Enviar comunicações transaccionais (confirmações de pagamento, alterações de subscrição).
• Enviar comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento explícito).
• Detectar e prevenir fraude, utilização abusiva ou acesso não autorizado.
• Cumprir as leis, regulamentos e procedimentos judiciais aplicáveis.
• Melhorar o Serviço através de análises agregadas e anonimizadas.

6. Dados de localização e dados biométricos

A ResidenceSafe é um serviço de verificação de localização. A recolha de dados de localização precisa é essencial para a sua funcionalidade principal.

6.1 dados de localização

Recolhemos as coordenadas GPS em cada registo de presença. Estes dados são utilizados para gerar uma prova certificada da sua presença física num local e momento específicos. Os dados de localização são recolhidos exclusivamente durante os registos de presença activos. Não efectuamos qualquer rastreio da sua localização em segundo plano nem de forma contínua.

Pode revogar as autorizações de localização a qualquer momento através das definições do seu dispositivo, embora tal impeça a funcionalidade principal de registo de presença de funcionar correctamente.

6.2 dados biométricos

A Residence Safe trata dados biométricos em dois contextos distintos que importa compreender em separado:

(a) Biometria ao nível do dispositivo para acesso à aplicação. Se activar o desbloqueio biométrico da aplicação Residence Safe, o seu dispositivo utiliza Apple Face ID / Touch ID ou Google BiometricPrompt para o autenticar. Os modelos biométricos criados para esta finalidade são geridos integralmente pelo seu sistema operativo, nunca abandonam o seu dispositivo e não são acessíveis nem à Residence Safe nem a qualquer terceiro.

(b) Verificação de identidade (KYC) no registo e em registos de presença seleccionados. Para fornecer prova de presença verificável ao nível de garantia ELEVADO do eIDAS, a Residence Safe integra a plataforma de verificação operada pela Didit (ver Secção 8). Durante um fluxo de verificação de identidade, o SDK da Didit captura, no seu dispositivo, uma imagem ou vídeo curto do seu rosto para análise de vivacidade e uma imagem do seu documento de identidade. Estes ficheiros e os sinais técnicos associados (telemetria do dispositivo, vectores de vivacidade, dados OCR/MRZ do documento) são transmitidos à infra-estrutura de verificação da Didit para tratamento. A Didit actua como nosso Subcontratante ao abrigo do artigo 28.º do RGPD para estas operações. A base jurídica é o seu consentimento explícito ao abrigo do artigo 9.2.a do RGPD. Pode retirar este consentimento a qualquer momento contactando dpo@residencesafe.com, mas isso limitará o seu acesso à funcionalidade de registos de presença certificados, que depende de uma identidade verificada.

Os dados biométricos tratados pela Didit são conservados de acordo com a política de retenção documentada da Didit e as nossas configurações de retenção, e são eliminados, anonimizados ou destruídos de forma segura após o cumprimento da finalidade da verificação e a expiração de qualquer período legal de conservação aplicável.

7. Compras integradas e dados de pagamento

A ResidenceSafe oferece planos de subscrição (Premium e PRO) através de compras integradas geridas pela Apple App Store e pelo Google Play Store.

• Não recolhemos, processamos nem armazenamos os dados do seu cartão de crédito, débito ou conta bancária. Todo o processamento de pagamentos é gerido directamente pela Apple e pela Google.
• Recebemos da Apple/Google: os dados do recibo de compra, o estado da subscrição, os identificadores de transacção e o seu país ou região de residência (para efeitos fiscais, incluindo o IGI andorrano a 4,5%).
• A Apple cria um identificador de subscritor único associado a si e à nossa conta de programador. Este identificador é utilizado para a gestão da subscrição e não está vinculado ao seu Apple ID.
• Os pedidos de reembolso e cancelamento das compras integradas devem ser dirigidos à Apple ou à Google, uma vez que actuam como comerciantes registados.

Para mais informações sobre a forma como a Apple trata os seus dados de pagamento, consulte App Store e Privacidade da Apple. Para a Google, consulte a Política de Privacidade da Google.

8. Serviços de terceiros

Partilhamos dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, que oferecem uma protecção de dados equivalente em conformidade com os requisitos da LQPD 29/2021:

Serviço	Finalidade	Dados partilhados
Apple Inc. / Google LLC	Processamento de pagamentos, distribuição de aplicações	Recibos de compra, estado da subscrição
Didit (Didit Identity Spain SL + Didit Identity, Inc.)	Verificação de identidade, detecção de vivacidade, autenticação de documentos, screening AML e prevenção de fraude ao nível de garantia ELEVADO do eIDAS, antes da emissão de registos de presença certificados.	Imagem ou vídeo facial para análise de vivacidade, imagem do documento de identidade, metadados do documento (OCR/MRZ), sinais de vivacidade e anti-falsificação, telemetria do dispositivo e da rede (incluindo o endereço IP) e resultados da verificação.
Fornecedor de alojamento cloud	Armazenamento e processamento de dados	Dados de conta e registos de presença cifrados
Rede blockchain (plano PRO)	Certificação de imutabilidade	Hash anonimizado do registo de presença (nenhum dado pessoal)
Fornecedor de análise	Estatísticas de utilização agregadas	Dados de utilização anonimizados, tipo de dispositivo, versão do SO
Fornecedor de serviços de mensagens	E-mails transaccionais e de marketing	Endereço de e-mail, nome

Sobre a Didit (fornecedor de verificação de identidade). «Didit» refere-se à Didit Identity Spain SL (CIF B22929327, Calle Napoles 227, P. 1, 08013 Barcelona, Espanha) e à sua afiliada norte-americana Didit Identity, Inc. (1111B S Governors Ave STE 34855, Dover, DE 19904, EUA). A Didit actua como nosso Subcontratante ao abrigo do artigo 28.º do RGPD para verificação de identidade, detecção de vivacidade, autenticação de documentos, screening AML e prevenção de fraude, e como Responsável Independente para finalidades limitadas incluindo o registo de auditoria e reclamações legais. Os dados podem ser transferidos do Espaço Económico Europeu para os Estados Unidos; tais transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo ao abrigo do artigo 46.º do RGPD. A Didit detém certificação ISO 27001 e certificação iBeta Nível 1 para detecção de ataques de apresentação. Para mais detalhes, consulte o Aviso de Privacidade de Verificação da Didit e a sua Política de Privacidade. Encarregado de Proteção de Dados da Didit: dpo@didit.me.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Não partilhamos os seus dados pessoais com serviços de inteligência artificial de terceiros sem o seu consentimento explícito, em conformidade com as Directrizes de Revisão da App Store da Apple (Secção 5.1.1).

9. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

Categoria de dados	Período de conservação
Dados de conta	Duração da conta + 30 dias após o pedido de eliminação
Registos de presença e localização	Duração da conta + 5 anos (para efeitos de documentação jurídica)
Registos de pagamentos/transacções	7 anos (obrigações fiscais e contabilísticas andorranas)
Comunicações de suporte	2 anos após a resolução
Registos de consentimento de marketing	Duração do consentimento + 3 anos
Análises anonimizadas	Indefinidamente (nenhum dado pessoal)

Após o término do período de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

10. Transferências internacionais de dados

Os seus dados são armazenados e processados principalmente no Espaço Económico Europeu (EEE) e em Andorra. Andorra beneficia de uma decisão de adequação da UE, o que permite a livre circulação de dados pessoais entre a UE/EEE e Andorra.

Quando os dados são transferidos para países fora do EEE que não beneficiam de uma decisão de adequação (por exemplo, para a Apple Inc. ou a Google LLC nos Estados Unidos), asseguramos que estão em vigor garantias adequadas, nomeadamente:

• As Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
• A participação do destinatário em mecanismos de certificação reconhecidos.

Pode solicitar informações sobre as garantias específicas aplicadas aos seus dados contactando-nos em dpo@residencesafe.com.

11. Os seus direitos

Ao abrigo da LQPD 29/2021 e do RGPD, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Obter confirmação do tratamento dos seus dados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de rectificação: Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou quando retire o seu consentimento.
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina (JSON, CSV).
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo a definição de perfis.
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento anterior a essa retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em dpo@residencesafe.com. Responderemos no prazo de 30 dias de calendário em conformidade com as exigências legais.

Eliminação de conta: Pode eliminar a sua conta directamente a partir da aplicação (Definições > Eliminar conta). Em conformidade com a Directiva 5.1.1(v) da App Store da Apple, a eliminação de conta está disponível em regime de auto-serviço. Após a eliminação, os seus dados serão apagados no prazo de 30 dias, salvo se a lei exigir a sua conservação (ver a Secção 9).

Direito de apresentar reclamação: Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Andorrana de Protecção de Dados (APDA):

Agencia Andorrana de Proteccio de Dades (APDA)
C/ Prat de la Creu 59-65, Edifici Montclar, planta 3
AD500 Andorra la Vella
Website: www.apda.ad

12. Menores

A ResidenceSafe não se destina a pessoas com menos de 18 anos. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos.

Em conformidade com a LQPD 29/2021, o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos requer o consentimento de um representante legal. Se tivéssemos conhecimento da recolha de dados de um menor sem a autorização necessária, eliminaríamos os mesmos sem demora.

Se considerar que um menor nos forneceu dados pessoais, por favor contacte-nos em dpo@residencesafe.com.

13. Cookies e tecnologias de rastreio

O website da ResidenceSafe (residencesafe.com) utiliza cookies e tecnologias semelhantes. A aplicação móvel não utiliza cookies.

Tipos de cookies utilizados no website:

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais / Técnicos	Gestão de sessão, segurança, protecção CSRF	Sessão
Analíticos	Estatísticas de utilização anonimizadas para melhorar o website	Até 13 meses
De preferências	Memorizar as preferências de idioma e de apresentação	12 meses

Os cookies não essenciais só são activados após o seu consentimento através do nosso banner de cookies, em conformidade com as directrizes da APDA sobre cookies e o Consent Mode v2.

14. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição, nomeadamente:

• Cifragem de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256).
• Armazenamento de palavras-passe com hash e salt.
• Controlo de acesso baseado em funções para os sistemas internos.
• Auditorias de segurança e avaliações de vulnerabilidades regulares.
• Biometria de desbloqueio da aplicação gerida pelo sistema operativo (Face ID / BiometricPrompt), nenhuma transmissão para os nossos servidores. Verificação KYC tratada pela Didit como Subcontratante certificado ISO 27001 (ver Secção 6.2 e Secção 8).
• Registos invioláveis baseados na blockchain para os utilizadores do plano PRO.

15. Notificação de violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de apresentar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Agência Andorrana de Protecção de Dados (APDA) no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da mesma, em conformidade com as exigências do artigo 33.º da LQPD 29/2021.

Quando a violação for susceptível de apresentar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, informá-lo-emos igualmente de forma directa e sem demora excessiva, fornecendo informações claras sobre a natureza da violação, as consequências prováveis e as medidas tomadas ou propostas.

16. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou no Serviço. Quando efectuarmos alterações substanciais:

• Actualizaremos a data de "Última actualização" no topo desta página.
• Notificá-lo-emos por e-mail ou por uma notificação na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações.
• Quando a lei o exigir, obteremos o seu consentimento renovado antes de aplicar alterações que afectem as bases jurídicas do tratamento.

17. Contacto

Para qualquer questão, preocupação ou pedido relativo a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Undercoverlab, Protecção de Dados
E-mail: dpo@residencesafe.com
Telefone: +376 861 092
Morada: C/ de la Sardana 3, altell escala B, AD500 Andorra la Vella, Andorra

Responderemos a todos os pedidos relativos à protecção de dados no prazo de 30 dias de calendário.